Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização da plataforma ProjetosJá e a compra de ficheiros digitais de projetos de arquitetura e engenharia. Ao criar conta ou efetuar uma compra, o utilizador aceita estas condições.

A plataforma vende exclusivamente ficheiros digitais de projetos: plantas, cortes, alçados, modelos 3D e especificações técnicas.

Não vendemos nem arrendamos edifícios, terrenos ou obra, e os projetos não incluem assinatura técnica para efeitos de licenciamento.

Com a compra, o cliente obtém uma licença de utilização para:

• uso próprio do projeto adquirido;
• apresentação a um técnico para desenvolvimento/licenciamento.

Não é permitido:

• revender, redistribuir ou partilhar publicamente os ficheiros;
• reclamar autoria do projeto;
• utilizar as pré-visualizações com marca de água como produto final.

Os preços são apresentados em euros e podem incluir IVA quando aplicável. O pagamento é processado por fornecedores externos (gateways), não armazenando a plataforma dados de cartão.

Após confirmação do pagamento, os ficheiros ficam disponíveis na Área de Cliente, em “Meus Projetos”, e é enviado um email com a fatura e o acesso ao download.

Alguns projetos permitem pedir alterações. Pedidos personalizados e casos fora do catálogo são encaminhados para a consultoria técnica paga (50 €), descrita na respetiva página.

Todos os projetos e conteúdos são propriedade da ProjetosJá ou dos seus autores. A licença de utilização não transfere direitos de propriedade intelectual.

Tratando-se de produtos digitais de download imediato, o direito de livre resolução pode não ser aplicável após o acesso aos ficheiros, nos termos da lei. Casos específicos são avaliados pelo suporte.

Os projetos são fornecidos como base de trabalho. A adequação ao terreno, o licenciamento e a execução são da responsabilidade do cliente e do seu técnico.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Eventuais litígios serão dirimidos nos tribunais competentes de Portugal.